Termos e Condições

17 de julho de 2025

Acordo de Utilização

Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos.

Definições

Para efeitos deste acordo, as seguintes definições aplicam-se:

  • "Serviço": Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela Perionuxateq
  • "Utilizador": Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
  • "Conteúdo": Toda a informação, dados, texto, software, música, som, fotografias, gráficos, vídeo, mensagens ou outros materiais
  • "Conta": A conta criada pelo utilizador para aceder aos nossos serviços

Utilização do Serviço

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

Elegibilidade

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Ter capacidade legal para celebrar contratos
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, é responsável por:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Utilizar os serviços apenas para fins legais
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
  • Cumprir todos os termos e condições aplicáveis

Utilizações Proibidas

É proibido utilizar os nossos serviços para:

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Violação de direitos de propriedade intelectual
  • Distribuição de vírus ou software malicioso
  • Interferência com o funcionamento dos nossos sistemas
  • Violação da privacidade de outros utilizadores

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade da Perionuxateq ou dos seus licenciadores.

É proibida a reprodução não autorizada do nosso conteúdo.

Mantém a propriedade do conteúdo que submete, mas concede-nos licença para o utilizar.

Privacidade

A sua privacidade é importante para nós.

Consulte a nossa Política de Privacidade para detalhes sobre como tratamos os seus dados.

Avisos Legais

Exclusão de Garantias

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.

Não garantimos disponibilidade contínua dos serviços.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou consequenciais.

A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor pago pelos serviços.

Indemnização

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do uso inadequado.

Resolução de Conflitos

Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Arbitragem

Disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa.

A arbitragem será conduzida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

Resolução Online de Litígios (UE)

Consumidores da UE podem utilizar a plataforma ODR da Comissão Europeia.

Plataforma ODR:: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Aplicam-se direitos especiais aos consumidores da União Europeia.

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir este acordo com aviso prévio de 30 dias.

Após a rescisão, o acesso aos serviços será suspenso.

Lei Aplicável e Jurisdição

Este aviso é regido pela legislação portuguesa.

Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva sobre disputas relacionadas com estes termos.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.

As alterações serão comunicadas através do website ou email.

Divisibilidade

Se alguma disposição deste aviso for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos em info@perionuxateq.com

Empresa:: Perionuxateq

Email:: info@perionuxateq.com

Morada:: Rua Augusta 24, 1100-053 Lisboa, Portugal

Telefone:: +351 21 463 2294

A utilização continuada dos serviços constitui aceitação das alterações.