Termos e Condições
17 de julho de 2025
Acordo de Utilização
Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos.
Definições
Para efeitos deste acordo, as seguintes definições aplicam-se:
- "Serviço": Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela Perionuxateq
- "Utilizador": Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- "Conteúdo": Toda a informação, dados, texto, software, música, som, fotografias, gráficos, vídeo, mensagens ou outros materiais
- "Conta": A conta criada pelo utilizador para aceder aos nossos serviços
Utilização do Serviço
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
Elegibilidade
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Ter capacidade legal para celebrar contratos
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, é responsável por:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Utilizar os serviços apenas para fins legais
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Cumprir todos os termos e condições aplicáveis
Utilizações Proibidas
É proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Distribuição de vírus ou software malicioso
- Interferência com o funcionamento dos nossos sistemas
- Violação da privacidade de outros utilizadores
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website é propriedade da Perionuxateq ou dos seus licenciadores.
É proibida a reprodução não autorizada do nosso conteúdo.
Mantém a propriedade do conteúdo que submete, mas concede-nos licença para o utilizar.
Privacidade
A sua privacidade é importante para nós.
Consulte a nossa Política de Privacidade para detalhes sobre como tratamos os seus dados.
Avisos Legais
Exclusão de Garantias
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos disponibilidade contínua dos serviços.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei.
Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou consequenciais.
A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor pago pelos serviços.
Indemnização
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do uso inadequado.
Resolução de Conflitos
Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa.
A arbitragem será conduzida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Resolução Online de Litígios (UE)
Consumidores da UE podem utilizar a plataforma ODR da Comissão Europeia.
Plataforma ODR:: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Aplicam-se direitos especiais aos consumidores da União Europeia.
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir este acordo com aviso prévio de 30 dias.
Após a rescisão, o acesso aos serviços será suspenso.
Lei Aplicável e Jurisdição
Este aviso é regido pela legislação portuguesa.
Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva sobre disputas relacionadas com estes termos.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.
As alterações serão comunicadas através do website ou email.
Divisibilidade
Se alguma disposição deste aviso for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos em info@perionuxateq.com
Empresa:: Perionuxateq
Email:: info@perionuxateq.com
Morada:: Rua Augusta 24, 1100-053 Lisboa, Portugal
Telefone:: +351 21 463 2294
A utilização continuada dos serviços constitui aceitação das alterações.